Este Termo de Política de Privacidade estabelece as diretrizes e responsabilidades para a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais pelos usuários do aplicativo "Embarcô", desenvolvido pela empresa PORTO NORTE LTDA, CNPJ: 02.669.790/0001-28.
1.1. O aplicativo "Embarcô" coleta os seguintes dados pessoais dos usuários: a) Nome completo; b) Documento (CPF ou CNPJ); c) Telefone; d) E-mail; e) Endereço completo; f) Dados do cartão de crédito; g) Identificador de dispositivo; h) Endereço de IP.
1.2. Os dados pessoais mencionados acima são coletados com a finalidade de: a) Efetuar a reserva e aquisição de passagens de barco e navio; b) Designar passageiros para embarque nas respectivas datas adquiridas; c) Informar sobre itinerários e detalhes das viagens; d) Permitir o acesso ao histórico de viagens realizadas para usuários com conta no aplicativo; e) Processar os pagamentos das passagens.
2.1. O aplicativo "Embarcô" realiza integrações com empresas terceiras, a saber: a) Asaas - integrador de pagamentos online; b) Sendgrid - integrador de emails transacionais.
2.2. Com o propósito de fornecer os serviços mencionados acima, o aplicativo compartilha os dados pessoais coletados com as empresas terceiras mencionadas na cláusula 2.1.
2.3. A PORTO NORTE LTDA é a responsável pela manutenção e monitoramento dos dados armazenados, que são mantidos nos serviços AWS Amazon.
3.1. Ao utilizar o aplicativo "Embarcô", o usuário expressa seu consentimento para a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento dos dados pessoais conforme estabelecido neste Termo de Política de Privacidade.
3.2. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na cláusula 1 deste termo.
4.1. A PORTO NORTE LTDA adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
5.1. O usuário do aplicativo "Embarcô" possui direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dentre esses direitos, destacam-se: a) Acessar seus dados pessoais; b) Corrigir dados pessoais incorretos; c) Excluir seus dados pessoais; d) Revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais; e) Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.
6.1. A PORTO NORTE LTDA se reserva o direito de modificar este Termo de Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários por meio do aplicativo ou de outros canais de comunicação adequados.
Ao utilizar o aplicativo "Embarcô", o usuário reconhece e concorda com este Termo de Política de Privacidade, bem como com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui estabelecidos.
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a PORTO NORTE LTDA pelos canais de atendimento disponibilizados.
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